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Doações para ONGs através do PagSeguro

2010-10-22T12:49:00.000-07:00

Matéria retirada diretamente do

http://blogpagseguro.com.br/tag/ongs/

ONGs têm taxas especiais no PagSeguro

30 de abril de 2010 | Publicado em Institucional

O PagSeguro tem orgulho de oferecer taxas especiais às ONGs. Depois de fazer o seu cadastro no serviço, basta enviar um e-mail para comercial [@] pagseguro.com.br e garantir as taxas abaixo:
0,9% para recebimentos à vista – contra 1,9% à 2,9% das contas vendedor-empresarial
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Isenção de tarifa de recebimento fixa de R$0,40
Você pode usar o serviço tanto para doações como para pagamentos em sua loja. Exemplos de quem já usa:
Sea Shepherd Brasil
Fundação Abrinq

Wimbelemdon
Ajuda Brasil
Preserva SP

Tags: doações, ongs, pagseguro

Fundação Abrinq fecha parceria com o PagSeguro

12 de novembro de 2009 | Publicado em Cases, Institucional

Criada em 1990, ano da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação Abrinq é a mais nova parceira do PagSeguro. Com a iniciativa, além da possibilidade de aumentar a quantidade de recursos que vão ajudar milhares de crianças e adolescentes em todo o país, toda a administração dos pagamentos será realizada pelo PagSeguro que garante 100% de segurança nas transações bancárias e, ainda, permite o controle dos débitos e créditos efetuados.
Com o PagSeguro, além de ser possível doar através dos meios já empregados pela Fundação Abrinq, os cidadãos poderão contribuir com transferências eletrônicas. A expectativa é que a parceria amplie as doações únicas e as compras efetuadas na loja virtual, o que, conseqüentemente, aumentará o número de crianças e adolescentes beneficiados por um dos programas e projetos realizados pela Fundação Abrinq.

2010-10-17T12:38:00.001-07:00

Evas Venenosas :: Revista Alfa :: Entrevista Dra. Cristiane Stellato

Falar mal de você, proibir a visita à criança, reclamar da pensão. Ex-mulher pode ser um perigo. Agora, uma nova lei pode protegê-lo dos ataques mais frequentes

Juliene Moretti 14h49 05/09/2010

E não se espante se ela conseguir. Para destilar seu veneno, essa figura é capaz de lançar o golpe mais baixo de todos, usando seu filho como arma nas discussões.

Os problemas são tão frequentes que viraram até objeto de uma legislação específica. Recentemente, foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que prevê advertência, multa e até perda de guarda para o pai que tenta influenciar a criança contra o outro. A iniciativa surgiu depois da movimentação de homens que tiveram seu relacionamento com os filhos prejudicado pelas mães. As reclamações são das mais variadas: do simples “falar mal” a até mesmo falsas denúncias de abuso sexual do menor. Em muitos desses casos, porém, é possível resolver o problema sem ter de recorrer à Justiça.

Listamos os dez venenos mais comuns — e os antídotos recomendados por especialistas.

1. Promove chantagens usando o filho
“Ela me ligou de madrugada dizendo que um dos meus filhos estava doente. Quando cheguei lá, ele estava perfeitamente bem. Ela fez isso para dizer que as crianças sentiam a minha falta e que, por isso, precisávamos ficar juntos.” — F.S., 39 anos, gerente de negócios, São Paulo, SP

Antídoto: na dúvida, ao ser informado de que seu filho está doente, não deixe de atender. Diga que vai chamar uma ambulância ou o pediatra da criança. A história não resiste se for mentira. Quanto à chantagem de que o casal precisa ficar junto para o bem da família, inúmeras pesquisas mostram justamente o contrário — depois do estresse da notícia da separação, a maior parte das crianças consegue absorver bem a questão e tem uma vida normal. “É pior para elas ficar num lar onde os dois pais não convivem bem”, afirma a psicanalista Eliana Riberti Nazareth, com 30 anos de experiência em mediação de casais separados em conflito.

2. Faz a caveira do pai para o filho
“Ela saiu de casa porque se arrependeu do casamento. Agora, diz para a minha filha que eu batia nela porque não queria que a menina nascesse e que por isso foi embora.” — C.M., 29 anos, advogado, São Paulo, SP

Antídoto: abra o jogo com a criança, falando a verdade e explicando a questão de acordo com a maturidade dela. “Corrija a versão usando termos corretos, como ‘essa história não é verdadeira’. Assim, você evita de retrucar à ex-mulher”, diz a psicanalista Eliana. E tente esgotar o diálogo com a mãe da criança também. Só recorra à Justiça em situações-limite. “Você pode alegar ao juiz que ela está prejudicando seu relacionamento com o filho. É possível até pedir revisão de guarda”, comenta o advogado Adriano Ryba, presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família.

3. Não deixa o pai viajar com o filho
“Eu já planejei algumas viagens com os meus filhos. Ela sabia. Sempre que chegava perto da data, a mãe aparecia com algum compromisso ou viagem para levá-los. Usava o fato de ter a guarda como vantagem.” — Marcelo Osni, 38 anos, empresário, São Paulo, SP

Antídoto: mesmo nas situações em que a mãe detém a guarda da criança, ela não possui o direito de impedir uma viagem quando você está em seu período de visita. “Caso o processo de discussão da guarda ainda não tenha terminado, o pai pode pedir uma permissão especial ao juiz, provando a ele que a mãe da criança já tentou proibir viagens em outras ocasiões”, afirma a advogada Michelle Reicher, especialista em direito de família.

4. Reclama que recebe pouco dinheiro
“Ela me seguiu durante dias. Fotografou todos os lugares pelos quais eu passei. Tirou fotos minhas no automóvel da empresa e apresentou ao juiz. Disse que eu estava mentindo quando declarei que não possuía carro.” — D.A., 35 anos, empresário, São Paulo, SP

Antídoto: entrar com ação de revisão de pensão é um direito da mulher. Mas, é claro, tudo tem um limite. Recolha e mostre ao juiz todos os documentos que comprovem seu rendimento, os custos da empresa e o padrão de vida — principalmente se for profissional liberal. “Se o pai estiver mal-intencionado, querendo enganar a mulher, o juiz vai perceber”, explica a advogada Cristiane Stellato, da Associação de Mães e Pais Separados do Brasil. A pensão alimentícia é fixada com base na possibilidade de quem paga e das necessidades de quem recebe. Normalmente, o valor é adequado às duas partes.

5. Fixa um horário extremamente rígido para as visitas
“Estávamos na semana do Dia dos Pais. Não era o dia da minha visita, mas ia ter uma apresentação na escola. Quando cheguei, a diretora me proibiu de entrar na peça. Disse que a pessoa que detinha a guarda não havia autorizado a minha presença.” — Analdino Rodrigues, 57 anos, mediador, São Paulo, SP

Antídoto: você tem o direito de participar da vida escolar de seu fi lho, principalmente em um evento realizado em homenagem ao Dia dos Pais. “Mesmo quando não tem a guarda, o pai deve ter amplo acesso a qualquer situação que envolva a educação e a criação do filho. É algo garantido pelo Código Civil”, diz a advogada Michelle. Quando esse direito não é respeitado, é possível entrar na Justiça contra a mãe. Nos imbróglios mais complicados, o juiz pode emitir um ofício à escola exigindo o cumprimento da lei.

6. Costuma armar barracos em público
“O pneu do meu carro furou quando eu levava as crianças de volta para a casa da mãe. Atrasei 15 minutos e estava todo sujo de graxa. Ela já estava na porta e, quando me viu, começou a berrar. Os vizinhos apareciam na rua para ver o que estava acontecendo. Os meus meninos assistiram a tudo, sem reação.” — João Jambeiro, 31 anos, historiador, Brasília, DF

Antídoto: a maioria das pessoas não gosta de escândalos. Mas, em alguns casos, você precisa responder à altura para mostrar que não tolera essa atitude. Explique à ex-mulher o motivo do atraso e mantenha as crianças por perto para elas escutarem também. “É uma oportunidade de mostrar aos seus fi lhos que a culpa da briga não é deles”, afirma a psicóloga Cynthia Ladvocat, presidente da Associação Brasileira de Terapia Familiar.

7. Proíbe o filho de dormir na casa do pai
“Eu tinha direito a 4 horas de visita.Quando a menina começou a ficar mais velha, eu pedi para aumentar o tempo, queria que ela dormisse em casa. A mãe disse que eu não tinha condições de cuidar da filha por ser homem e solteiro.” — A.S., 35 anos, professor, Lages, SC

Antídoto: você pode pedir ampliação de visita. A justificativa de não ter condições de cuidar de uma criança não é suficiente para impedir mais tempo com seu filho. O que pode acontecer é o juiz determinar que a ampliação seja feita gradualmente. “Estende até a hora do jantar e, depois, para o meio da noite, até a criança se adaptar a não dormir na casa da mãe”, diz o advogado Ryba.

8. Investiga a vida do pai usando o filho
“Eu tinha dito para a mãe que eu não estava saindo com ninguém. Ela insistiu com a menina, dizendo que eu estava mentindo. Pressionada, a menina veio me perguntar se era verdade.” — Sérgio de Moura, policial militar, 49 anos, Ivoti, RS

Antídoto: conte os fatos importantes sobre o relacionamento de acordo com a idade da criança. “Diga para ela pedir para a mãe tratar disso diretamente com você. Isso evita que seu filho fique no meio dessa conversa”, afirma a psicanalista Eliana.

9. Depende do ex para tudo
“Ela manda a menina ligar e pedir para eu fazer compras no supermercado.” — Marcelo Tufani, 35 anos, advogado, Bragança Paulista, SP

Antídoto: esse elo precisa ser cortado. Os custos de supermercado, por exemplo, já costumam estar incluídos na pensão alimentícia. Você também não é obrigado a atender a outras solicitações esdrúxulas. Afinal, não mora mais na casa. Porém, faça tudo com calma para não prejudicar ninguém. “Não a deixe na mão. Ensine como fazer uma, duas vezes. Na terceira, diga que está ocupado e relembre que você já mostrou como se faz”, diz a psicanalista Eliana.

10. Tenta colocar o filho contra a nova namorada do pai
“A mãe ficou colocando na cabeça da menina que eu não daria mais atenção a ela por causa da minha namorada.” — H.F., administrador, 31 anos, Fortaleza, CE

Antídoto: além de dialogar com os filhos, faça tudo de forma tranquila e gradativa. Quando estiver num relacionamento, mantenha os programas exclusivos para você e a criança. Aos poucos, coloque a namorada nessa rotina. “Deixe claro que nenhuma mulher vai roubar o espaço de sua filha em casa”, diz a psicóloga Cynthia.

AS NOVIDADES SOBRE O DIVÓRCIO

• Antes, só era possível entrar com o divórcio depois de dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial. Agora, graças a uma emenda aprovada em julho, basta registrar o pedido num cartório. A situação se resolve em até 20 dias. Quando o casal tem filhos, a ação precisa correr no Fórum. Se o processo for amigável, tudo fica pronto em menos de um mês.

• Os custos também diminuíram. O item que tem maior peso são os honorários dos advogados. Com a nova lei, essa despesa agora só é necessária na entrada do processo (antes, era preciso pagar na entrada do processo de separação e, depois, na entrada do processo de divórcio).

"EM BUSCA DO PAI" (Pai Ausente) - REPORTAGEM REVISTA ISTO É DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

2010-10-17T12:34:00.000-07:00

Um quarto dos brasileiros não tem o nome paterno na certidão de nascimento. Mas uma nova determinação do CNJ pode mudar essa situação e diminuir o sofrimento dos filhos.

FAMÍLIA
Lucas é a cara da mãe, Danielle, mas se acha parecido mesmo é com o pai, Carlos

"Com quem você se parece?â€� Sempre que ouve essa pergunta, Lucas enche a boca e responde, todo orgulhoso: â€œCom o meu pai.â€� Carlos Miguel Jeremias tem pele morena, olhos pequenos e cabelos pretos. Lucas, não. Tem grandes olhos azuis, pele branquinha, bochechas rosadas e cabelos castanhos. É a cara da mãe. Danielle não se importa, acha graça da fantasia do filho. Ela sabe quanto a presença paterna é importante para o menino. Quando Lucas nasceu, em novembro de 2006, Danielle tinha 17 anos. Carlos, 15. O namoro acabara no oitavo mês de gestação. â€œEu não podia mais sair, ir à escola. Ficava revoltada porque minha vida tinha desmoronado e a dele continuava normalâ€�, conta Danielle. â€œÃ‰ramos imaturos, brigávamos muito. Então, decidi terminar.â€� Carlos lembra que, com o rompimento, achou que o compromisso com a criança também havia chegado ao fim. â€œNão queria registrar o Lucas. Pensei que isso estragaria o meu futuro, os meus estudos e que, ser pai, fosse ruim.â€�

CINEMA
Susanna lançará um filme sobre a ausência paterna e contará a própria história

Carlos acabou se dando conta de que não deveria se esquivar quando foi chamado pelo Instituto Paternidade Responsável â€“ uma organização não governamental que fomenta o comprometimento de pais e mães com o bem-estar dos filhos e o reconhecimento formal na certidão de nascimento. O rapaz revela que a audiência de conciliação foi fundamental para despertar sua consciência. â€œMe explicaram que eu deveria estar sempre presente na vida do meu filho porque, senão, ele poderia crescer revoltado. E que registrar o Lucas não me afetaria em nadaâ€�, afirma. Carlos, hoje com 19 anos, temia não saber educá-lo nem poder sustentá-lo. â€œMesmo vendo a barriga da Danielle crescer, a ficha não tinha caído. Mas, no dia em que peguei o Lucas no colo, senti um frio na barriga e uma moleza nas pernas. Foi uma emoção que umedeceu minhas vistasâ€�, relata. A postura de Carlos mudou tanto que, quando Lucas completou 3 meses, Danielle aceitou reatar o namoro â€“ em junho do ano passado, eles se casaram.

Sem a intervenção do Instituto, Lucas engrossaria a massa de cidadãos não reconhecidos pelos pais. Estima-se que, pelo menos, sete milhões de crianças e adolescentes estejam nessa situação. Enquanto menos de 2% dos franceses têm apenas o nome da mãe no registro de nascimento, esse índice chega a 25%, em média, entre os brasileiros. Na região de Lages, serra catarinense e berço do Paternidade Responsável, é de 17%. A situação no Brasil é tão grave que, no início de agosto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou que tribunais de todo o País convoquem as mães de crianças e adolescentes não reconhecidos para que elas apontem (caso desejem) os pais. A ideia é que esses homens sejam intimados e, se necessário, submetidos a testes de DNA. Ao baixar essa medida, o corregedor espera que os tribunais cumpram uma função que lhes é atribuída por lei desde 1992.

Em inspeções feitas pelo País, a Corregedoria constatou que poucos tribunais se dedicam a combater esse problema. De tempos em tempos, alguns juízes se unem em mutirões ou tomam iniciativas pontuais. São Paulo â€“ onde as ações são permanentes â€“ obteve 30,4 mil indicações de supostos pais nos últimos três anos. Segundo Hamid Bdine, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, 18,1 mil crianças e adolescentes foram reconhecidos voluntariamente nesse período. Entre 2002 e 2009, o Ministério Público do Distrito Federal chamou 19 mil mães â€“ 23% dos filhos conseguiram o reconhecimento. São iniciativas importantes, mas que, em geral, terminam quando uma nova certidão de nascimento é emitida. â€œEsse é o diferencial do Institutoâ€�, afirma o juiz Sílvio Orsatto. â€œA nossa atuação vai além do registro. Focamos na educação, na prevenção e no fortalecimento dos vínculos de afetividade.â€�

O Instituto já atuou em mais de 900 reconhecimentos â€“ 50% sem necessidade de exame de DNA. Esses casos foram resolvidos em audiências de conciliação, não viraram processos judiciais. Se tivessem ido parar na Justiça, Santa Catarina gastaria R$ 9 milhões. â€œUma ação de investigação de paternidade custa R$ 10 mil, é demorada e tem um caráter litigioso que faz mal à criança. Para juiz, promotor e advogado, meses ou anos podem não fazer diferença. Mas, para o filho, essa espera é contada em minutosâ€�, garante Orsatto. â€œO objetivo do Instituto é que o pai tenha uma visão mais clara do seu papel, e não que cumpra apenas a função de provedor.â€�

Para disseminar esse conceito de pai contemporâneo, a equipe do Instituto visita escolas públicas, bairros de Lages e municípios do entorno. Também debate com professores e alunos, orienta agentes comunitários, médicos e enfermeiros a abordar o assunto com gestantes e futuros pais. Faz teatro de fantoches e concursos de desenho e redação. â€œJá atingimos mais de 32 mil alunos. Um deles desenhou o pai num caixão. Apesar de estar vivo, era aquilo que o pai representava para eleâ€�, afirma a socióloga e advogada Rita Lang, coordenadora do Instituto. â€œSer pai não é jogar uma criança no mundo.â€�

Essa noção mais ampla de reconhecimento a que Orsatto e Rita se referem tem sido analisada por filósofos, cientistas políticos e sociais nos últimos anos. O pensador canadense Charles Taylor acredita que a construção da identidade de uma pessoa passa pelo reconhecimento dos ascendentes e que essa ausência pode ser devastadora. Tanto que sete de cada dez presos em Santa Catarina cresceram sem pai, assegura Orsatto. O filósofo alemão Axel Honneth enfatiza que o reconhecimento engloba três esferas: a do amor, a do direito e a da solidariedade. Sem essa vivência completa, segundo ele, ninguém seria capaz de constituir uma identidade verdadeiramente estável.

â€œFica um traumaâ€�, lamenta Joel Albano, 36 anos. Joel foi educado sem pai e, há duas semanas, decidiu reconhecer o filho de 11 anos. O menino ganhou uma nova certidão de nascimento e um nome mais comprido: Ranieri de Jesus Albano. â€œEu precisava cortar esse mal que tanto me perseguiaâ€�, afirma Joel. â€œParece um mal que passa de pai para filho. Me criei sem pai. Meu filho foi criado sem pai. Daqui a pouco, ele vai ter um filho que vai ser criado sem pai.â€� Joel e Ranieri vivem em Lages, no mesmo bairro, mas não se cumprimentam e desviam o olhar quando se encontram na rua. â€œVou tentar me aproximar dele, acompanhar no colégio. Achei que isso ia me estorvar. Mas, na verdade, vai ser um benefício para mim e para eleâ€�, acredita Joel.

Joel assumiu o filho de 11 anos. No Instituto Paternidade Responsável, assinou
os papéis para que o menino ganhasse uma nova certidão de nascimento

Para a socióloga Ana Liési Thurler, autora do livro â€œEm Nome da Mãe. O Não Reconhecimento Paterno no Brasilâ€�, trata-se de â€œuma violência contra filhas e filhos e mulheres-mãesâ€�. O não reconhecimento é herança das relações coloniais e patriarcais e suas raízes históricas estão fincadas no poder da Igreja Católica. â€œAqui, vigorou o registro do vigário, com o batismo. A Igreja, secularmente, não permitiu a inclusão do nome do pai no registro da criança nascida fora do casamento. A possibilidade de ter pai, para essas crianças, estava excluídaâ€�, lembra Ana Liési. â€œPara o Direito Canônico, o casamento era e é um sacramento indissolúvel, instituidor do pai. Concílios afirmaram firme e formalmente serem sementes malditas as crianças nascidas fora do casamento legítimo.â€� Isso vigorou até a criação do Registro Civil de Nascimento, em 1888. A lei brasileira, porém, só admitiu a igualdade entre os filhos â€“ tidos no casamento ou fora â€“ a partir da Constituição de 1988.

De cada três pessoas nascidas no Brasil, uma vem de um casamento, outra de uma relação estável e a terceira de um relacionamento eventual. A carioca Susanna Lira, 38 anos, é fruto de um namoro de dois meses. Durante três décadas, ela achou que convivia bem com a falta paterna. Só quando deparou com um vazio na árvore genealógica que a filha fez na escola percebeu quanto aquilo a incomodava. As únicas informações que ela tem sobre o pai são de que ele é equatoriano e foi militante político nos anos 70 no Rio de Janeiro. â€œEle usava nome falso. Não tenho sequer uma foto. A imagem dele é uma vaga lembrança na memória da minha mãeâ€�, afirma Susanna. No fim do ano, ela lançará â€œNada Sobre Meu Paiâ€�, um documentário sobre histórias de abandono. â€œSou construída pela ausência. Há um buraco que precisa ser preenchidoâ€�, diz. â€œO meu desafio no filme é mostrar de uma maneira amorosa, não vingativa, que pais não são descartáveis.â€�

ANGÚSTIA
Roger pensou em contratar um detetive para procurar pelo pai

O pouco que Susanna sabe vem da infância. â€œMinha mãe nunca me escondeu nada. Se eu tivesse sido enganada, seria bem piorâ€�, avalia. Muitas mães têm a ilusão de que mentir é a melhor forma de lidar com os questionamentos dos filhos. â€œDescobri que meu pai não tinha morrido quando tinha 21 anosâ€�, relata o microempresário paulista Roger Santos. â€œUma tia me viu de cavanhaque e disse que eu estava muito parecido com ele.â€� Daquele momento em diante, Roger afirma não ter deixado de pensar no pai um único dia. Aos 38 anos, órfão de mãe e de padrasto e superpai de três filhos, ele acha que chegou a hora de vasculhar o passado. Sua mãe era comissária da Viação Cometa, numa época em que os ônibus de viagem ofereciam serviço de bordo. Trabalhava principalmente nos trajetos São Paulo-Rio e São Paulo-Campinas. â€œO nome dela era Graça. Mas muita gente a chamava de Gracinha. O do meu pai é Sérgio. Ele fazia pontas em novelas da Tupi, era conhecido como Gaúcho. Os dois costumavam se encontrar no Largo do Aroucheâ€�, diz Roger. â€œCresci num lar feliz, estruturado. Mas isso me perturba muito. Todas as vezes em que encontro um senhor de barba na rua, fico pensando: será que ele é o meu pai?â€�

Por Solange Azevedo, de Lages (SC)

2010-10-15T16:26:00.000-07:00

Lei SAP

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Esta Lei dispõe sobre a alienação parental.

Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Art. 3 A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Art. 4 Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.

Art. 5 Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
§ 2 A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.
§ 3 O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Art. 6 Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III - estipular multa ao alienador;
IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Art. 7 A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Art. 8 A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

Art. 9 ( VETADO)

Art. 10. (VETADO)

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Paulo de Tarso Vannuchi

Baixe o Texto Original do Diário Oficial-> lei sap.pdf